O assassinato de Ângela Diniz há 40 anos em Búzios marcou o início de uma mudança de paradigma na sociedade e na Justiça brasileiras sobre o direito da mulher à vida

Valéria Prochmann compartilhou o vídeo de GloboNews.

8 h · 

O assassinato de Ângela Diniz há 40 anos em Búzios marcou o início de uma mudança de paradigma na sociedade e na Justiça brasileiras sobre o direito da mulher à vida. Até então, prevaleciam nos tribunais as teses da "legítima defesa da honra e da dignidade" e do "assassinato por amor". Vítima de assassinato - hoje chamado de feminicídio -, a mulher acabava sendo julgada pelo seu comportamento sexual, como se este pudesse justificar o crime cometido pelo homem. Muitos assassinos de mulheres ficavam impunes. Nem mesmo o divórcio era legalizado - a mulher separada ou "desquitada" era socialmente desprezada, discriminada e excluída de muitos ambientes da vida social.
A partir deste caso, as mulheres brasileiras ergueram suas vozes com a campanha "Quem ama não mata". Infelizmente os assassinatos continuam a ocorrer, porém a estrutura de Estado e a formação jurídica desde então vêm passando por mudanças, destacando-se a criação das delegacias da mulher, casas de abrigo, varas judiciais especializadas, o conceito de violência doméstica, novo paradigma das faculdades de Direito Penal e fim da impunidade dos assassinos. Cada vez mais consolida-se a noção de que a mulher é soberana sobre seu corpo, tem direito à integridade física, à liberdade sexual (um bem jurídico protegido pelo Código Penal), à autonomia para tomar decisões e à vida. A Globonews exibe esta semana o ArquivoN sobre esse caso.