Organização Internacional do Trabalho
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Em 1969, em seu 50º aniversário, a OIT recebeu o Prêmio Nobel da Paz por sua atuação entre as classes, pela promoção da justiça para trabalhadores e pela assistência técnica a nações em desenvolvimentos.[6]A Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO, do inglês International Labour Organization) é uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente as normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações)[1] e o trabalho decente.[2] É composta por 186 estados-membros,[3] em representação tripartida de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores.[4] Tem sede em Genebra, Suíça, além de cerca de 40 escritórios pelo mundo.[5]
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História[editar | editar
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A OIT foi
instituída como uma agência da Liga das Nações após
a assinatura do Tratado de
Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra
Mundial. A sua Constituição corresponde à Parte XIII do
Tratado de Versalhes.[7]
A ideia de uma
legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas
e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial.
As raízes da OIT estão no início do século
XIX, quando os líderes industriais Robert
Owen e Daniel Legrand apoiaram
o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas
relações de trabalho.
A criação de uma
organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:
·
humanitários:
condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,
·
políticos: risco
de conflitos sociais ameaçando a paz, e
·
econômicos:
países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para
a obtenção de melhores condições em outros países.
Em 1944,
à luz dos efeitos da Grande Depressão e
da Segunda Guerra
Mundial, a OIT adotou a Declaração
da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração
antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações
Unidas e para a Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
Em 1969,
em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel
da Paz.[8] Em
seu discurso, o líder do Comitê do Prêmio
Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras
criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".
Em 1998,
durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração
sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O
documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e
tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT,
ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
Desde 1999,
a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma
agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através
de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.
Fundamentos[editar | editar
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A OIT funda-se
no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se na justiça
social. Fonte de importantes conquistas sociais que
caracterizam asociedade industrial,
a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar estas questões e
buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.
Referências
1. Ir para cima↑ História |
OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil. Acessado em
17 de junho de 2013.
2. Ir para cima↑ Apresentação |
OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil. Acessado em
17 de junho de 2013.
4. Ir para cima↑ Tripartite
constituents | Ilo.org. Acessado em 17 de junho de 2013.
5. Ir para cima↑ International
Labour Office | Ilo.org. Acessado em 17 de junho de 2013.
6. Ir para cima↑ «The
Nobel Peace Prize 1969». Nobelprize.org.
Consultado em 5 July 2006.
7. Ir para cima↑ International
Labour Office. Official
Bulletin. Volume I, abril de 1919 - agosto de 1920. Geneva,
1923.
ela tem poder
sobre o governo
Ligações externas[editar | editar
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