Rendimento de Cidadania - Wikipédia

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O Rendimento de Cidadania (RC) é um rendimento garantido pelo Estado aos cidadãos, com ou sem exigência de contrapartidas. Será Rendimento Básico Incondicional se fôr incondicional, independente do género, dos recursos materiais disponíveis ou da realização de qualquer tipo de actividade, conforme definido pela Basic Income Earth Network (B.I.E.N.)(en) e o seu site português http://rendimentobasico.pt/. Será Rendimento de Cidadania Puro no caso de a transferência de renda do Estado para os cidadãos ser um direito a que correspondem deveres, de natureza e incidência diversas conforme as idades dos beneficiários. Nestes termos, aproxima-se do imposto de renda negativo, pagamento de subsídios a famílias, e contrapartidas congéneres.

Índice

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Argumentos[editar]

Os argumentos para a implementação do RC são vários: solidariedade, liberdade, igualdade, fim da pobreza, luta contra condições desumanas de trabalho, melhoria da educação, redução do êxodo rural e das desigualdades regionais. Também pode ser justificado como dividendo monetário ou crédito social recebido por cada pessoa como detentora dos bens comuns da Terra e da partilha do progresso técnico. O RC permite ainda lutar contra o desemprego e melhorar a flexibilidade do mercado de trabalho, impedindo as armadilhas de pobreza criadas por medidas como rendimento mínimo ou imposto de renda negativo. O RC tem vindo a ser crescentemente defendido por políticos académicos, personalidades e associações, de todos os quadrantes e a ideia tem origem em pelo menos três ramos distintos:teorias do bem comum, liberal e socialista. O argumento de bem comum considera que um rendimento de cidadania corresponderia a um novo direito que viria normalizar o fim do pleno emprego e que deveria ser acompanhado de deveres como seja a prestação de escolaridade ou de voluntariado. Os defensores da tese do “fim do trabalho” como Dominique Schnapper mostram ainda ganhos de produtividade, atividades para todos, a serem pagas por outra via que não o salário. O argumento liberal considera adequado dar dinheiro aos cidadãos que neste contexto, são "agentes económicos"), em parte como rede de segurança, em parte como capital de base que gastarão a consumir e participar na sociedade. Cabe a cada um, organizar as suas despesas como lhe aprouver. Mesmo que venha ser preciso, em troca, privatizar a saúde, educação e outros serviços públicos. Como resumiu Guy Sorman, trata-se de dar “alcance máximo perante o "Estado mínimo". O argumento socialista vem desdeTomás Moro na Utopia (1516) Thomas Paine em Common Sense (1776) e nos "Grundrisse" de Karl Marx. Todos eles imaginam uma sociedade onde a humanidade não carece de salário e onde apenas as máquinas proporcionarão a criação de riqueza, distribuída como renda social universal.

História[editar]

No século XVII, o filósofo John Locke justificava os direitos de propriedade e a apropriação de bens comuns (como a terra) considerando que só o proprietário privado tem interesse em valorizar a terra e que o direito de propriedade se aplica ao produto do seu trabalho. Como a privatização implica a exclusão de outros seres humanos do acesso a recursos naturais, manda a justiça compensar as pessoas pela perda de direitos em atividades como a caça, pesca, coleta ou extração de recursos minerais. Segundo esta cláusula, quando alguém se apropria de um objeto este deve permanecer "suficientemente bom para ser partilhado". Por exemplo, ninguém tem o direito de se apropriar da única fonte de água num deserto. A apropriação original de um bem comum só pode fazer-se compensando os demais utilizadores. No século XVIII, Thomas Paine propôe a tributação da grande propriedade fundiária, para garantir a todos os cidadãos um mínimo de rendimentos que lhes permitisse fugir à indigência e exercer os direitos declarados universais.

O rendimento mínimo garantido[editar]

O rendimento mínimo garantido (RMG) foi introduzido em 1961, 1962 e 1963 respetivamente na Dinamarca, Alemanha e Países Baixos. No Reino Unido, um sistema de 1948 adquire características de rendimento mínimo desde os anos 60. A Bélgica cria o Minimex em 1974. A evolução acelera-se com o Luxemburgo (1986), França (1988) e da Espanha em 1990. Uma Recomendação da Comissão Europeia de 1996 defendeu a criação do RMG como o direito fundamental dos indivíduos a recursos que lhes permitam viver com dignidade. No contexto de crise do emprego e do “Estado-Providência”, alargou-se o RMG para assegurar aos cidadãos, além dos sistemas de protecção social existentes, uma alocação que impeça o rendimento dos mais pobres de diminuir além de um limiar fixo.

Justiça social[editar]

Simplicidade da justiça[editar]

A complexidade do sistema fiscal coloca-o em contradição com a democracia: a população não está informada e só os técnicos o entendem. A simplicidade do RC permite consolidar a participação política, mediante o debate sos parâmetros de alocação e imposto relacionados com o RC. 1 A sociedade enfraquece quando perde oportunidades de debater os critérios de justiça. Cada pessoa deve saber comparar-se com os vizinhos. A alternativa é clara: ou a opacidade das políticas de redução de impostos, defendidas em nome de eventuais benefícios macroeconómicos; ou que devem resultar; ou a transparência de um debate vivo e participado sobre o montante do rendimento de cidadania. “Repensar os impostos é uma maneira de fortalecer a democracia".

Equidade horizontal[editar]

A assistência social destina-se a pessoas que são pobres e/ou improdutivas (idosos e doentes). Contudo, não existe um processo para ajudar os que são pobres porque ainda não são produtivos (jovens e migrantes), mas que beneficiariam toda a população se entrassem no mercado de trabalho. As prestações sociais, ademais, variam com as circunstâncias individuais e exigem um sistema complexo de vigilância e por vezes fraudulento. O RC universal não tem esses efeitos perversos, porque os beneficiários não precisam de esforços complexos para provar a sua situação Além disso, a esfera privada é protegida. Este caráter universal, incondicional e individualizando do RC distingue-o do imposto de renda negativo proposto por Milton Friedman. "É importante, portanto, que o rendimento mínimo garantido assegure a maximização da liberdade real em suas dimensões de renda e poder , O filósofo John Rawls descreveu minuciosamente o auto-respeito na Teoria da Justiça (seção 67) como o oposto da vergonha. É essencial que o RC seja concedido sem estigmatizar nem humilhar os destinatários, sem necessidade de vigiar os recursos (ao contrário do que acontece com o imposto de renda negativo) e sem controle da privacidade (verificação do estatuto de isolmento ou coabitação 41 . " A alocação permitiria maior igualdade de oportunidades a estudantes que têm de trabalhar enquanto frequentam a escola.

Equidade nas famílias[editar]

Muitos países utilizam a assistência económica aos pobres, levando em conta a situação familiar da pessoa em dificuldades. Proporcionalmente , os casais recebem menos do que a pessoa sozinha, devido às economias de escala alcançadas na vida em família. Estes efeitos são tidos em conta pela noção de unidade consumidora (UC) que compara o padrão de vida das famílias. Existem escalas diferentes: A definida pela OCDE atribui 1 UC para o primeiro adulto, 0,3 C poara menores de 14 anos e 0,5 CPU para outras pessoas 42 . Se o RC for dado a todos, independentemente do estado civil, os casais serão beneficiados. Este efeito pode – ou não - ser corrigido por uma mudança no imposto das famílias. Também se pode considerar que a coabitação (com parceiro ou companheiro) é uma opção de vida pessoal, que não deve ser promovida por um governo. Por outro lado, homens ou mulheres que gerem a casa teriam uma renda independente do cônjuge, adquirindo um estatuto social reconhecido, mesmo sem acesso a empregos. Para as famílias com crianças, o RC poderia substituir os abonos de família . Se os filhos não recebessem RC estaria em desvantagem em comparação com famílias sem filhos. Se o RC for igual para crianças e adultos, estar-se-ia a ver o seu poder de compra sobre-estimado Existe um debate para definir o montante do RC para menores conforme a política para as famílias. Um RC mais alto justfica-se para incentivar a natalidade, no caso dos países com envelhecimento da população, garantindo uma renda adicional às famílias. Algumas propostas de RC substituem o sistema de quociente familiar 43 que permite redução de impostos relacionado com o número de filhos.Este corte de impostos equivale a um RC que beneficia em termos absolutos, as famílias mais ricas. No caso de se manter igual o nível de ajuda econômica recebida por uma família monoparental, a introdução da RC favoreceria mais as famílias biparentais.

Propostas[editar]

O RC tem sido defendido com designações, alcance e justificações diversas por académicos e ativistas, empresários e sindicalistas, políticos de direita e de esquerda, movimentos sociais e organizações não-governamentais desde os movimentos anti-globalização aos libertários de direita. A sua aplicação em cada vez mais países tem beneficiado de coligações inéditas e suscitado oposições " 48 . Segundo Martin Ford 50 os empregos comuns tendem a ser automatizados por tecnologias avançadas, tais como a robótica e inteligência artificial. Sem um rendimento de cidadania, isso causará uma redução drástica no consumo e confiança, agravando a crise económica 51 . Ford também argumenta que o nível de RC deve variar de acordo com incentivos, tais como educação continuada, ou comportamentos que beneficiam a comunidade ou o meio ambiente.

Portugal[editar]

O IDP - Instituto da Democracia Portuguesa - tem vindo a realizar estudos sobre o RC, prevendo-se para Outubro e Novembro a apresentação nacional dos resultados e propostas.

Alemanha[editar]

Götz W. Werner , CEO da DM Drogeriemarkt, 77 ª fortuna alemã e professor de economia no Instituto de Tecnologia de Karlsruhe . O RC tem apoiantes em todos os partidos políticos na Alemanha. Uma petição pública em 2008 foi assinada por 52.973 pessoas e publicamente disponíveis na Comissão de Petições do Parlamento alemão, dois anos depois. Em 2010, a assembleia geral de uma Direcção Provincial do Partido Social Democrata da Alemanha incluiu no seu programa a "renda básica", cujo princípio é semelhante ao RC 68 Na União Cristã Democrática do Alemanha, o político Dieter Althaus tem um modelo de um subsídio universal. Na Esquerda ( Die Linke ), o grupo emancipatório de Katja Kipping apoia o subsídio universal. Os Verdes adotaram um abono de família universal no seu programa. Em 2011, o Partido Pirata Alemão inscreveu o RC no seu programa 69 .

Bélgica[editar]

O partido político belga Vivant propõe um RC incondicional 70 .A Bélgica é o único país na Europa, onde as prestações de desemprego não são limitadas no tempo 71 .

Espanha[editar]

Em 2011, o partido da independência basca Bildu propõs um debate sobre a questão da "renda mínima incondicional" 78 .

Estados Unidos[editar]

O economista Milton Friedman , fundador do monetarismo e crítico do keynesianismo , defendeu um tipo de RC em Capitalismo e Liberdade (1962). Para evitar efeitos erversos da acumulação de benefícios sociais - dirigismo, burocracia e falta de transparência – criador de uma atitude assistencialista, e mesmo de mendicidade - e para concretizar direitos inerente à pessoa, propôs implementar o RC mediante a introdução do imposto de renda negativo e um imposto fixo 49 Em 1968, Robert Lampman , Harold Watts , James Tobin , John Kenneth Galbraith , Paul Samuelson e mais de 1.200 economistas de diferentes tendências políticas enviaram uma petição ao Congresso dos EUA a favor de um RC. A lei não passou com Nixon, sendo a medida defendida por Martin Luther King . O rival de Nixon à presidência em 1972, George McGovern , aconselhado por James Tobin e Robert Solow também propôs uma renda incondicional . O imposto negativo para famílias empregadas foi criado em 1974 . O Reino Unido seguiu o exemplo em 2000 com o Family Tax Credit.44

França[editar]

A renda universal é apoiada à direita e esquerda, com várias modalidades de execução. Os Verdes defendem o subsídio universal no seu programa de 2007, 52 e Europeu de 2009 53. Alternativa liberal defende esse conceito 34 como meio de facilitar a "tomada de risco e a iniciativa," e excluir o atual sistema de bem-estar "absurdo e ineficaz", que promove o clientelismo eleitoral. Esta é uma das principais propostas do partido, de concepção hayekiana Na campanha pré-eleitoral de 2012 presidencial, Dominique De Villepin incluiu a idéia de "renda cidadã" de € 850, paga em prestaçãode obrigações cívicas (lista de eleição, compromissos de solidariedade, criação de proposta de atividade ...) 58 O jornalista Ignacio Ramonet , em 2000, falou da necessidade de "estabelecer um RC incondicional para todos", juntamente com a introdução da taxa Tobin e o desmantelamento dos paraísos fiscais 61. O filósofo Jean-Marc Ferry propôs uma "cidadania de renda" 7 .

Japão[editar]

Toru Yamamori, Professor de Política Social na Universidade Doshisha ( Kyoto ), regista um interesse crescente pelo RC da parte da esquerda radical e dos neoliberais 77 .

Suíça[editar]

Josef Zisyadis lançou umparticular da RC.2 A associação BIEN Suíça3 faz parte da rede global BIEN 4 e inclui organismos especializados e personalidades interessadas na economia, ciências sociais, segurança social. Tem como objetivo estudar e divulgar o conceito de RC e obter a aplicação na Suíça. Enno Schmidt e Daniel Hani no filme Le revenu de base 5 mostram um sistema de substituição do imposto de renda por um imposto sobre o consumo donde vem o RC. O filme apresenta suíços e alemães. A idéia é apoiada pela iniciativa Grundeinkommen.6

Internacional[editar]

O Partido Humanista, internacionalista e presente em mais de 40 países, afirma desde a criação em 1984, o direito de todos a "viver com ou sem trabalho." O simples fato de nascer confere direito à saúde, educação, habitação e construção do futuro. É pela livre participação no progresso humano que pode superar a dor e o sofrimento humano 79 .

Aplicações[editar]

O RC tem sido defendido com designações, alcance e justificações diversas por académicos e ativistas, empresários e sindicalistas, políticos de direita e de esquerda, movimentos sociais e organizações não-governamentais desde os movimentos anti-globalização aos libertários de direita. A sua aplicação em cada vez mais países tem beneficiado de coligações inéditas e suscitado oposições " 48 .

Portugal[editar]

A lei nº 19-A/96 de 29 de Junho de 1996 que entrou em vigor em 1 de Julho de 1997 criou um“rendimento mínimo garantido para cidadãos com carências, para além dos sistemas de protecção social existentes. Por proposta de lei nº 6/IX de 23 de Maio de 2002, foi revogado o RMG e criado o Rendimento Social de Inserção.

Brasil[editar]

No Brasil, a Lei 10.835, aprovada pelo governo Lula aplica o Programa Bolsa Família (criado em 2003) visando chegar a subsídio universal. Em fevereiro de 2008, 1/3 da população do Brasil beneficiava deste RC.

Alasca[editar]

Em 1976 o Alasca criou o Fundo Permanente do Alasca, com capital oriundo das receitas do Estado em mineração e óleo, e cuja renda desde 1982, fornece um dividendo universal pago em 30 de Junho 82 , 83 . Em 1999, um referendo proíbe o Estado de usar "uma parcela" das receitas (84% contra 16%). Em 2011, cada residente recebeu 1174 dólares 17.

Alemanha[editar]

O RC tem apoios em todos os partidos políticos na Alemanha. Uma petição pública em 2008 foi assinada por 52.973 pessoas e disponibilizada na Comissão de Petições do Parlamento alemão, dois anos depois. Em 2010, a assembleia geral de uma Direcção Provincial do Partido Social Democrata da Alemanha incluiu no seu programa a "renda básica". Na União Cristã Democrática do Alemanha, o político Dieter Althaus tem um modelo de um subsídio universal. Na Esquerda ( [Linke] ), o grupo emancipatório de Katja Kipping apoia o subsídio universal. Os Verdes adotaram um abono de família universal no seu programa. Em 2011, o Partido Pirata Alemão inscreveu o RC no seu programa. Nos debates tem-se salientado Götz W. Werner, CEO da DM Drogeriemarkt, 77 ª fortuna alemã e professor de economia no Instituto de Tecnologia de Karlsruhe.

Canadá[editar]

O conceito foi testado pelo Programa Mincome na década de 1970 na cidade do Dauphin (Manitoba) no Canadá 80 . Estados Unidos [ mudança ] Nos EUA, houve tentativas entre 1968 e 1982, para testar o comportamento dos cidadãos perante a procura de trabalho se recebessem um rendimento garantido. Os investigadores concluíram por um fraco desincentivo à procura de trabalho. 81

Catalunha[editar]

O governo catalão está a estudar a viabilidade.

Índia[editar]

Os projectos-piloto da RC na Índia começaram em janeiro de 2011, com a soma de 1.000 rupias (cerca de US $ 22) por mês.18

Inglaterra[editar]

Tony Blair criou, em Maio de 2003, o Child Trust Fund , uma medida proposta por Bruce Ackerman, dando a cada criança uma " capital de base" aos 18 anos.44

Iraque[editar]

Foi proposto o RC no Iraque , segundo o modelo do Fundo Permanente do Alasca 70 . Apoiado pela ONU e o Banco Mundial, a medida foi suspensa desde a morte de Sergio Vieira de Mello 44

Kuwait[editar]

Iniciou em fevereiro de 2012 o RC incondicional 84 , mas por tempo limitado a todos os cidadãos (1.155.000) de 1000 dinares / cidadão ( 3580 dólares / cidadão ).

Namíbia[editar]

Na área de Otjivero - Omitara (1.000 pessoas a 100 km de Windhoek ) 85. distribuído a cada mês durante dois anos (a partir do primeiro janeiro 2008 ) a cada pessoa registada $ 100 namibianos. A criminalidade decaiu, a segurança alimentar cresceu, o absentismo escolar e o desemprego diminuíram, e foram criadas micro-empresas. A renda total dos moradores aumentou de 29%7 .

Singapura[editar]

Em 2011, Singapura criou um "dividendo de crescimento" distribuído a todos os adultos 86 .

Notas e referências[editar]

Bibliografia[editar]

• Jean-Marc Ferry, L'Allocation Universelle : pour un revenu de citoyenneté, Cerf, 1995 (ISBN 2204052051)
• François Blais, Un revenu garanti pour tous : introduction aux principes de l'allocation universelle, Boréal, 2001 (ISBN 2764600879)
• Yannick Vanderborght, Philippe Van Parijs, L'allocation universelle, Éditions La Découverte, 2005 (ISBN 2707145262)
• Antonella Corsani, « Quelles sont les conditions nécessaires pour l’émergence de multiples récits du monde ? Penser le revenu garanti à travers l’histoire des luttes des femmes et de la théorie féministe », in Multitudes, no 27, 2007 Quelles sont les conditions nécessaires pour l'émergence de multiples récits du monde ?
• Yoland Bresson, « Une clémente économie ; Au-dela du Revenu d'existence », Éditions L'Esprit Frappeur, 2008 (ISBN 2844052339), [PDF] condensé en 74 pages
• Baptiste Mylondo, « Un revenu pour tous ; Précis d'utopie réaliste », Éditions Utopia, collection controverses (ISBN 978-2-91-916001-3)

Ligações[editar]

• (fr) Site da rede em França para RC
• (fr) Association pour l'Instauration d'un Revenu d'Existence (AIRE), Yoland Bresson
• (fr) Simulation de l'allocation universelle dans le cas de la France (2009), Marc de Basquiat
• (fr) allocation-universelle.be , Análise de RC na Bélgica
• (en) Basic Income Earth Network
• (en) Basic Income Studies: An International Journal of Basic Income Research
• (en) Catégorie Basic Income Anuário moz
• (fr) Justifications du revenu universel, Gilbert Boss.
• (en) Livre vert sur le revenu de base en Irlande, Social Justice Ireland

Referências

1. Ir para cima↑ Marc de Basquiat, [PDF] Rationalisation d'un système redistributif complexe : une modélisation de l'allocation universelle en France [archive] - réduction de la thèse en économie soutenue le 30 novembre 2011 à Aix-en-Provence, Janvier 2012
2. Ir para cima↑ http://www.parlament.ch/F/Suche/Pages/geschaefte.aspx?gesch_id=20100422
3. Ir para cima↑ http://bien-ch.ch/
4. Ir para cima↑ http://www.basicincome.org/
5. Ir para cima↑ http://le-revenu-de-base.blogspot.com/
6. Ir para cima↑ http://www.initiative-grundeinkommen.ch/co
7. Ir para cima↑ http://www.bignam.org/BIG_pilot.html